O Tratado de Porto Seguro concede aos brasileiros em Portugal (e portugueses no Brasil) igualdade de direitos civis e políticos.
Após 1 ano de residência legal, brasileiro pode pedir Estatuto de Igualdade → Direitos iguais aos portugueses (exceto diplomático/militar). Não é cidadania, mas quase.
Quais caminhos existem
Estatuto de Igualdade
1-3 mesesDireitos quase totais.
- 1Ter residência legal há 1+ ano
- 2Pedir Estatuto de Igualdade no SEF/AIMA
- 3Receber direitos civis e políticos
💡 Dúvidas sobre o seu caso específico?
Cada situação tem suas particularidades. Fale com nossa equipe para uma análise personalizada.
Onde as pessoas erram
Confundir com nacionalidade
Estatuto não é nacionalidade - não dá passaporte.
Precisa de orientação personalizada?
Quando vale procurar um especialista
Se quiser entender diferença entre Estatuto e nacionalidade.
Por que confiar na Michelon Advocacia Internacional?
Somos um escritório jurídico especializado exclusivamente em imigração e mobilidade internacional. Nossa equipe acompanha processos de Nacionalidade Portuguesa do início ao fim, garantindo que cada etapa seja conduzida com precisão.
Segurança Jurídica
Atuação baseada na legislação vigente, sem promessas vazias
Atendimento Personalizado
Cada caso é tratado de forma individual, com estratégia específica
Experiência Comprovada
Anos de atuação exclusiva em imigração e cidadania europeia
Nossos Serviços Especializados
Perguntas Frequentes
O que é o Tratado de Amizade Brasil-Portugal?▼
Acordo que permite brasileiros em Portugal (e vice-versa) terem quase os mesmos direitos que nacionais, sem precisar de nacionalidade.
Leia também sobre Nacionalidade Portuguesa
Precisa de Ajuda com Sua Nacionalidade Portuguesa?
Sentindo-se sobrecarregado com a quantidade de detalhes? É completamente normal. A Michelon Advocacia Internacional é especialista em simplificar processos complexos.