Reagrupamento Familiar em Portugal para Brasileiros

O Que é Reagrupamento Familiar?

O reagrupamento familiar permite que residentes legais em Portugal tragam membros da família para viver consigo, obtendo autorização de residência.

Quem Pode Solicitar

• Cidadãos portugueses
• Titulares de autorização de residência
• Refugiados e beneficiários de proteção
• Titulares de visto de residência

Familiares Elegíveis

• Cônjuge: Casamento reconhecido
• União de facto: Comprovada há 2+ anos
• Filhos menores: Biológicos ou adotivos
• Filhos maiores: Dependentes (estudantes, incapacitados)
• Ascendentes: Pais/avós dependentes

Requisitos do Requerente

• Residência legal há pelo menos 1 ano
• Autorização válida por mais 1 ano
• Meios de subsistência suficientes
• Alojamento adequado

Documentos Necessários

Do Requerente

• Título de residência válido
• Comprovante de rendimentos
• Contrato de arrendamento
• Declaração de IRS

Do Familiar

• Passaporte válido
• Certidão de casamento ou nascimento
• Registo criminal
• Seguro de saúde
• Fotos tipo passe

Processo

1. Pedido de parecer prévio no AIMA
2. Familiar solicita visto no consulado (se fora de Portugal)
3. Entrada em Portugal
4. Agendamento no AIMA
5. Emissão de autorização de residência

Prazos

• Parecer prévio: 2-4 meses
• Visto consular: 1-2 meses
• Autorização de residência: 3-6 meses

Custos

• Taxa de pedido: €90-150
• Visto: €90
• Autorização de residência: €50-80