NHR: Regime de Residente Não Habitual em Portugal

O Que é o Regime NHR?

O Residente Não Habitual (NHR) é um regime fiscal especial português que oferece benefícios significativos para novos residentes durante 10 anos consecutivos.

Requisitos para Adesão

Não ter sido residente fiscal em Portugal nos 5 anos anteriores
Tornar-se residente fiscal em Portugal
Registrar-se como NHR até 31 de março do ano seguinte
Manter residência fiscal portuguesa

Benefícios do NHR

Taxa fixa de 20%: Para rendimentos de trabalho de atividades de alto valor acrescentado
Isenção: Rendimentos de fonte estrangeira (em certos casos)
Pensões: Taxa reduzida de 10% para pensões de fonte estrangeira
Dividendos: Possível isenção se tributados no país de origem

Atividades de Alto Valor Acrescentado

Arquitetos e engenheiros
Médicos e dentistas
Professores universitários
Artistas e designers
Consultores fiscais e auditores
Investidores e administradores
Profissionais de TI

Mudanças Recentes no NHR

O regime NHR sofreu alterações significativas em 2024. Novos pedidos têm regras mais restritas, mas quem já está no regime mantém os benefícios por 10 anos.

Como Solicitar

Obter NIF português
Registrar-se como residente fiscal
Solicitar estatuto NHR no Portal das Finanças
Aguardar aprovação da Autoridade Tributária

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Experiência Comprovada

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