Ter sobrenome português NÃO garante direito à nacionalidade. O sobrenome é apenas um indicativo de possível ascendência portuguesa. O direito depende de comprovação documental de descendência de cidadão português.
A Lei da Nacionalidade exige prova de filiação com cidadão português, não apenas indicativo cultural ou nominal.
Este cenário se aplica a você se...
- Tem sobrenome de origem portuguesa e quer investigar
- Acredita ter ascendência portuguesa mas não tem certeza
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O que pode impedir ou mudar o processo
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Sem certidões que provem a ascendência, não há direito.
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Caminhos possíveis
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1-6 mesesInvestigar certidões de ancestrais.
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Perguntas Frequentes
Sobrenome português dá direito à nacionalidade?▼
NÃO. Sobrenome é apenas indicativo de possível ascendência. O direito depende de prova documental de descendência.
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