Filhos menores de cidadãos portugueses têm direito automático à nacionalidade, bastando registrar.
3 a 6 meses para transcrição do nascimento
Quais caminhos existem
Como funciona
3 a 6 meses para transcrição do nascimentoFilhos menores de cidadãos portugueses têm direito automático à nacionalidade, bastando registrar.
- 1Nacionalidade originária: Filhos de portugueses são portugueses de origem, não é atribuição.
- 2Registro de nascimento: O nascimento deve ser transcrito no registo civil português.
- 3Documentos do menor: Certidão de nascimento e documentos do pai/mãe português.
- 4Representação legal: Pais ou tutores representam o menor no processo.
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Perguntas Frequentes
Filho menor precisa de autorização de ambos os pais?▼
Idealmente sim, mas em caso de guarda exclusiva, um dos pais pode solicitar.
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