IMT e IMI: Impostos sobre Imóveis em Portugal

Impostos sobre Imóveis em Portugal

Comprar e manter imóveis em Portugal envolve dois impostos principais: o IMT na compra e o IMI anualmente.

IMT - Imposto Municipal sobre Transmissões

Pago na compra do imóvel, calculado sobre o valor de aquisição ou valor patrimonial tributário (o maior).

Taxas IMT para Habitação Própria Permanente

• Até €101.917: Isento
• €101.917 a €139.412: 2%
• €139.412 a €190.086: 5%
• €190.086 a €316.772: 7%
• €316.772 a €633.453: 8%
• €633.453 a €1.102.920: 6% (taxa única)
• Acima de €1.102.920: 7,5% (taxa única)

Taxas IMT para Segunda Habitação

• Até €101.917: 1%
• €101.917 a €139.412: 2%
• €139.412 a €190.086: 5%
• €190.086 a €316.772: 7%
• €316.772 a €607.528: 8%
• Acima de €607.528: 6% (taxa única)

IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis

Imposto anual calculado sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel.

Taxas IMI

• Prédios urbanos: 0,3% a 0,45%
• Prédios rústicos: 0,8%
• Terrenos para construção: Taxa municipal

Imposto do Selo

Adicional de 0,8% sobre o valor da aquisição, pago junto com o IMT.

AIMI - Adicional ao IMI

Imposto adicional para patrimônio imobiliário acima de €600.000:

• €600.000 a €1.000.000: 0,7%
• Acima de €1.000.000: 1%
• Propriedade de empresas: 0,4%

Isenções Disponíveis

• Isenção IMI por 3 anos para habitação própria permanente (VPT até €125.000)
• Famílias com rendimento até €15.469: isenção total
• Reabilitação urbana: isenções especiais