O direito sucessório português tem regras específicas que todo cidadão deve conhecer.
Processo de inventário pode levar de 6 meses a 2 anos
Quais caminhos existem
Como funciona
Processo de inventário pode levar de 6 meses a 2 anosO direito sucessório português tem regras específicas que todo cidadão deve conhecer.
- 1Legítima obrigatória: Cônjuge e filhos têm direito a 2/3 da herança por lei.
- 2Imposto de selo: 10% sobre o valor dos bens imóveis e outros ativos acima de isenção.
- 3Isenções: Cônjuge, descendentes e ascendentes são isentos de imposto de selo.
- 4Inventário: Pode ser feito em cartório ou judicialmente se houver disputa.
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Perguntas Frequentes
Herança em Portugal paga imposto no Brasil?▼
Pode haver tributação em ambos países, mas existe acordo para evitar dupla tributação.
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