Herança em Portugal: Impostos sobre Sucessões para Brasileiros

Herança e Sucessões em Portugal

Portugal é um dos países europeus com menor tributação sobre heranças. Familiares diretos são isentos na maioria dos casos.

Imposto do Selo sobre Heranças

Taxa geral: 10% sobre o valor dos bens
Cônjuges e descendentes: Isentos
Ascendentes: Isentos
Outros herdeiros: 10%

Quem Está Isento

Cônjuge ou unido de facto
Filhos e netos
Pais e avós
Enteados (equiparados a filhos)

O Que É Tributado

Imóveis em território português
Contas bancárias em Portugal
Veículos registrados em Portugal
Participações em empresas portuguesas
Outros bens móveis em Portugal

Procedimento de Habilitação

Obter certidão de óbito
Identificar herdeiros legais
Inventariar bens do falecido
Fazer habilitação de herdeiros (notário)
Pagar imposto do selo (se aplicável)
Registrar transmissão de bens

Heranças Internacionais

Brasileiros com bens em Portugal:

Bens imóveis: tributados em Portugal
Bens móveis: depende da residência do falecido
Acordo bilateral: evita dupla tributação

Vantagens da Cidadania Portuguesa

Transmissão simplificada de bens na UE
Reconhecimento automático de documentos
Acesso a procedimentos simplificados
Planejamento sucessório europeu

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