Divórcio em Portugal: Como Brasileiros Podem se Divorciar

Divórcio em Portugal

Brasileiros residentes em Portugal podem se divorciar em território português, seja de casamento realizado em Portugal ou no Brasil.

Tipos de Divórcio

Divórcio por Mútuo Consentimento

• Ambos concordam com o divórcio
• Acordo sobre bens, filhos, alimentos
• Processo mais rápido e barato
• Pode ser na Conservatória ou Tribunal

Divórcio Litigioso

• Sem acordo entre as partes
• Necessário ir a tribunal
• Advogado obrigatório
• Mais demorado e caro

Divórcio na Conservatória

Para divórcio consensual sem filhos menores:

1. Agendar atendimento
2. Apresentar acordo de divórcio
3. Ambos comparecem
4. Confirmação após 30 dias (reflexão)
5. Averbamento no registo

Documentos Necessários

• Certidão de casamento (recente)
• Documentos de identificação
• Acordo sobre partilha de bens
• Acordo sobre regulação de filhos (se houver)
• NIF de ambos

Custos

• Conservatória (consensual): €280
• Tribunal (consensual): €300-400
• Tribunal (litigioso): €500+ (mais honorários)

Com Filhos Menores

• Obrigatório ir a tribunal
• Acordo de regulação parental
• Homologação pelo juiz
• Ministério Público participa

Reconhecimento no Brasil

Divórcio feito em Portugal:

• Deve ser registado no Brasil
• Averbar na certidão de casamento brasileira
• Se casamento foi no Brasil: homologação pelo STJ
• Se casamento foi em Portugal: comunicação consular

Prazos

• Conservatória: 2-3 meses
• Tribunal consensual: 3-6 meses
• Tribunal litigioso: 1-3 anos