Certidão de Nascimento em Portugal: Registar Filho Brasileiro

Registro de Nascimento em Portugal

Filhos nascidos em Portugal de pais brasileiros podem ser registados no país. O processo e a nacionalidade dependem da situação legal dos pais.

Quando a Criança é Portuguesa

• Pelo menos um pai é cidadão português
• Pais residentes legais há 1+ ano (Lei da Nacionalidade 2018)
• Pais residentes legais há 2+ anos (regra anterior)

Prazo para Registro

• Obrigatório: Até 20 dias após nascimento
• Onde: Conservatória do Registo Civil
• Quem: Pai, mãe ou representante do hospital

Documentos dos Pais

• Documentos de identificação (passaporte/CC)
• Certidão de casamento (se casados)
• Título de residência (se não cidadãos)
• NIF de ambos os pais

Documentos do Hospital

• Declaração de nascimento
• Dados do parto
• Identificação da mãe

Processo de Registro

1. Hospital comunica nascimento
2. Pais comparecem à Conservatória
3. Escolha do nome da criança
4. Preenchimento do assento de nascimento
5. Emissão de certidão

Nome da Criança

Regras portuguesas:

• Até 2 nomes próprios
• Até 4 apelidos (sobrenomes)
• Apelidos dos pais ou avós
• Nomes estrangeiros permitidos

Se a Criança Não For Portuguesa

• Registro no Consulado do Brasil
• Certidão de nascimento brasileira
• Registro em Portugal para efeitos administrativos
• Futuro pedido de nacionalidade possível

Custos

• Registro: Gratuito (prazo legal)
• Certidão: €10-20
• Fora do prazo: Taxas adicionais

Após o Registro

• Solicitar número de utente (SNS)
• Obter NISS (se pais trabalhadores)
• Pedir Cartão de Cidadão (se português)
• Inscrever no centro de saúde