Carta de Condução: Como Brasileiros Podem Trocar CNH em Portugal

Troca de CNH por Carta de Condução

Brasileiros residentes em Portugal podem trocar a Carteira Nacional de Habilitação brasileira pela carta de condução portuguesa, sem necessidade de novos exames.

Acordo Brasil-Portugal

• Existe acordo bilateral para troca de cartas
• Não precisa fazer exame teórico ou prático
• Processo administrativo no IMT
• CNH deve estar válida

Requisitos

• Residência legal em Portugal há pelo menos 185 dias
• CNH válida e original
• Não ter carta portuguesa suspensa/cassada
• Aptidão física e mental

Documentos Necessários

• CNH original brasileira
• Passaporte ou Cartão de Cidadão
• Título de residência (se aplicável)
• Comprovante de morada
• NIF
• Atestado médico (Grupo 1 ou 2)
• Formulário Mod. 13 do IMT preenchido

Passo a Passo

1. Obter atestado médico em centro autorizado
2. Agendar atendimento no IMT
3. Apresentar documentação completa
4. Pagar taxas
5. Entregar CNH brasileira
6. Receber carta portuguesa em 2-4 semanas

Custos

• Taxa IMT: €30
• Atestado médico: €30-50
• Carta enviada por correio: Incluído

Prazo com CNH

Enquanto aguarda a troca:

• Pode dirigir com CNH brasileira por até 90 dias
• Após 185 dias de residência, deve iniciar processo
• Carta provisória pode ser emitida

Categorias Equivalentes

• B Brasil = B Portugal (automóveis)
• A Brasil = A Portugal (motos)
• Categorias C, D, E: Avaliação específica