Impostos Empresariais em Portugal
Abrir uma empresa em Portugal envolve entender diversos impostos e obrigações fiscais. Este guia explica os principais tributos para empresários brasileiros.
IRC - Imposto sobre Rendimento Coletivo
- Taxa geral: 21%
- PMEs: 17% sobre os primeiros €50.000
- Startups: Regime especial com benefícios
- Derrama: Até 1,5% adicional (municipal)
IVA - Imposto sobre Valor Acrescentado
- Taxa normal: 23% (continente)
- Taxa intermédia: 13%
- Taxa reduzida: 6%
- Açores e Madeira: Taxas reduzidas
Contribuições para Segurança Social
- Trabalhadores: 11% (empregado) + 23,75% (empresa)
- Administradores: Regras específicas
- Trabalhadores independentes: 21,4%
Regime Simplificado
Empresas com faturação até €200.000 podem optar pelo regime simplificado, com tributação sobre percentual presumido do rendimento.
Benefícios Fiscais Disponíveis
- SIFIDE II - I&D empresarial
- RFAI - Investimento produtivo
- Regime de incentivos ao interior
- Zonas francas da Madeira
Obrigações Contabilísticas
- Contabilidade organizada obrigatória para LDA/SA
- Declarações mensais de IVA
- Declaração anual de IRC
- Relatório de gestão anual
- Comunicação de faturas à AT
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